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Tartrazina: o polêmico corante alimentício
A tartrazina é um corante amarelo autorizado pela legislação nacional e com amplo uso na indústria de alimentos. Entretanto, apresenta divergências quanto à sua utilização por organizações de proteção ao consumidor e autoridades judiciárias, uma vez que estudos indicam alergias e asma a pessoas sensíveis ao corante.
O que a legislação determina?
A RDC 727/2022 determina a obrigatoriedade de apresentar o nome completo do aditivo na lista de ingredientes, além de já conter os dizeres obrigatórios ‘COLORIDO ARTIFICIALMENTE’ no painel principal do rótulo, a fim de assegurar transparência aos consumidores que podem ou não querem consumir alimentos com a tartrazina
Além disso, em novembro de 2023, após anos de processo judicial o Ministério Público finalmente obteve uma decisão favorável no processo em que determinava a Anvisa a menção da presença da tartrazina no alimento com os seguintes termos: “Este produto contém o corante amarelo tartrazina que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico”.
Como e quando adequar os alimentos
Se você busca garantir que seu produto esteja em conformidade com os padrões regulatórios e quer se destacar entre a concorrência, temos uma equipe preparada que te auxiliará com as novas diretrizes para adicionar a informação na sua embalagem.
Atualmente ficará sob responsabilidade da Anvisa noticiar a forma e o prazo da adequação, considerando que ela já iniciou os trâmites regulatórios para a abertura do processo de menção do corante no rótulo das embalagens. Esse assunto será abordado no Tema Regulatório 3.9 da Agenda Regulatória 2024/2025 que abordará o seguinte tema previsto na Biblioteca de temas de alimentos da Anvisa: Regulamentação dos aditivos corantes formulados e da rotulagem de corantes e aromatizantes em alimentos embalados.
